Entreposto Aduaneiro
Um entreposto aduaneiro é um lugar autorizado por uma jurisdição aduaneira para armazenar produtos importados ou exportados que estão sob a supervisão do governo em um alfandegário, seja público ou privado.
Estes locais para armazenagem de produtos importados permitem determinados benefícios tributários, como a isenção do pagamento dos impostos e contribuições federais incidentes na importação.
Mais Sobre Entreposto Aduaneiro
Um entreposto aduaneiro é um local localizado em alfândegas públicas ou privadas, onde produtos importados são armazenados sem as devidas tributações federais incidentes do comércio exterior.
O entreposto aduaneiro é responsável por permitir que os produtos estrangeiros sejam armazenados sob controle aduaneiro com ou sem cobertura cambial, os quais permanecem com as exigências do recolhimento dos tributos relacionados ao comércio exterior suspensos na vigência do regime.
Desta forma, uma empresa pode importar mercadorias e armazená-los em um entreposto aduaneiro até que tais mercadorias possam ser comercializadas, e nesse período de armazenagem, as tributações legais, como os impostos federais, ficam suspensos.
Esses recintos alfandegados também são usados para a exportação de bens. As empresas podem armazenar seus produtos em um entreposto aduaneiro até que sejam realizadas as transações comerciais necessárias. Em seguida, os produtos podem ser enviados para o destino desejado sem incorrer em custos adicionais de aduana.
Esse regime também permite a armazenagem de mercadorias internacionais em locais como portos, aeroportos, estaleiros navais, feiras, congressos, mostras ou eventos semelhantes, e o prazo de permanência das mercadorias nesses locais é de até 1 ano, sendo prorrogado em até, no máximo, 2 anos.
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