Assessoria aduaneira para produtos à base de Cannabis

Postado em: 27/08/2021

As mercadorias que precisam do aval da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para serem importadas, como cosméticos, produtos de higiene e produtos médicos, precisam de atenção especial para validação correta da documentação exigida.

Nos últimos anos, os produtos à base de Cannabis também ganharam destaque e esse mercado tem chamado a atenção dos empresários.

A Broker Comex atende a esse segmento e é sobre eles que vamos falar no artigo de hoje.

Assessoria aduaneira para produtos à base de Cannabis

Para pessoas físicas, o governo brasileiro exige a solicitação de um documento emitido pela Anvisa para que seja possível importar produtos à base de Cannabis para tratamento médico. As instruções estão descritas na RDC nº 335/2020. A autorização é válida por dois anos e é preciso apresentar a prescrição médica nos postos da Anvisa.

Para quem quer importar os produtos para fins de pesquisa, como pessoa jurídica, o processo exige conhecimento da documentação e legislação. Neste caso, a Broker Comex presta o serviço de assessoria aduaneira para a importação desses produtos.

A legislação que rege esse tipo de transição é a seguinte:

– PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998(*) – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

– RESOLUÇÃO – RDC Nº 367, DE 6 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

– RESOLUÇÃO – RDC Nº 368, DE 7 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Importação de produtos à base de Cannabis com a assessoria da Broker Comex

Esta semana, a Broker Comex realizou duas importações de produtos à base de Cannabis. Os processos foram os seguintes:

– Importação de 33kg de Canabidiol CBD 100% com a finalidade exclusiva de pesquisa e desenvolvimento farmacêutico, realização dos testes de estabilidade e produção de lotes-piloto de produtos à base de Cannabis.

– Importação de 20 kg de Canabidiol (71%CBD E 3%THC) com a finalidade exclusiva de pesquisa e desenvolvimento farmacêutico, realização dos testes de estabilidade e produção de lotes-piloto de produtos à base de Cannabis.

Todo o processo contou com o apoio da Broker Comex que é especializada em assessoria aduaneira e possui expertise em importação e exportação.

Se você também tem interesse em importar produtos à base de Cannabis, entre em contato conosco. Será um prazer orientá-lo!