Desembaraço Aduaneiro de Cargas
Desembaraço aduaneiro de cargas é o processo de liberação das mercadorias transportadas através de fronteira internacional. É a etapa final do processo de importação, que inclui o preenchimento de todos os documentos e a realização de todas as etapas necessárias para garantir que as mercadorias estejam em conformidade com as regulamentações de importação aplicáveis.
O desembaraço aduaneiro visa ter um controle rigoroso das mercadorias que entram e saem do Brasil, ou seja, no caso da exportação, são verificadas todas as documentações registradas no Siscomex pela empresa exportadora para certificar se são as mesmas que irão sair do país. E no caso da importação é verificado a veracidade das mercadorias com os registros da empresa importadora e se estão de acordo com a legislação do país.
Compreenda Mais Sobre o Desembaraço Aduaneiro de Cargas
Desembaraço aduaneiro de cargas é o processo de liberação de mercadorias e produtos importados que passam pelo controle aduaneiro no país de destino, desde a apresentação da Declaração de Importação (DI) até a efetiva liberação da mercadoria.
Esse processo envolve diversas etapas, como o preenchimento, análise e validação dos documentos, informações de controle, pagamento de impostos e tarifas. Além disso, o desembaraço aduaneiro pode ser feito de forma manual ou eletrônica, dependendo das normas estabelecidas pelo local de destino.
Para que o desembaraço aduaneiro de cargas seja realizado corretamente, são necessárias algumas etapas principais. A primeira é a análise dos documentos enviados pela empresa responsável pela importação – conhecida como despachante aduaneiro – para verificar se todos os detalhes estão de acordo com as leis e normas aduaneiras.
Em seguida, é feita a liberação da mercadoria na alfândega, quando os tributos devidos são calculados e os valores são pagos. Após esse pagamento, as mercadorias são liberadas para o transporte.
Além disso, o desembaraço aduaneiro de cargas também inclui a conferência física da carga e sua postagem, que é realizada na recepção do modal em que desembarcou. Por fim, o processo termina com a retirada da mercadoria, assim que todos os procedimentos foram cumpridos.
Como Funciona o Desembaraço Aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro de cargas é o processo de liberação das cargas às mercadorias que chegam ao território nacional ou a saída delas. Ele se inicia com o registro da Declaração Aduaneira (DA) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), com informações sobre a carga, como origem, destino, natureza, quantidade e valor.
Após o registro, o despachante fiscal responsável pela carga deverá encaminhá-la para análise e inspeção dos órgãos competentes, como Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Vigilância Sanitária, entre outros.
Caso não sejam identificadas irregularidades, os documentos e a carga são liberados para o destino final. Se for identificada alguma irregularidade, o importador pode emitir uma nota fiscal complementar para regularizar o processo.
Desembaraço Aduaneiro de Cargas Eficiente é com a Broker Comex
Evite irregularidades no processo de desembaraço aduaneiro de cargas da sua empresa, contrate os serviços especializados da Broker Comex e tenha um bom êxito na liberação de suas mercadorias importadas ou exportadas.
Contamos com profissionais qualificados para atuar em cada etapa do processo de desembaraço aduaneiro de importação e exportação, dando o suporte necessário com as documentações exigidas e toda a burocracia que envolve a operação, com total segurança, eficiência e rapidez. Entre em contato com a nossa equipe e saiba maiores detalhes!