Serviço de Desembaraço Aduaneiro
Serviço de desembaraço aduaneiro é o serviço que tem como objetivo formalizar a liberação das mercadorias que chegam no país, no caso da importação, ou da saída delas quando são exportadas.
Esse serviço é responsável pelo cumprimento adequado da legislação aduaneira, controlando a entrada e saída de mercadorias no país, bem como controlando os documentos necessários para o desenvolvimento dessas operações.
Saiba Mais Sobre Serviço de Desembaraço Aduaneiro
O serviço de desembaraço aduaneiro é uma atividade realizada por empresas habilitadas para prestar assessoria e auxiliar os importadores a cumprirem as exigências dos órgãos regulatórios. Esta atividade tem como objetivo regularizar o processo de importação de mercadorias, permitindo que elas sejam liberadas e entregues ao destinatário final, de acordo com as normas aduaneiras.
Este serviço é um processo que envolve todas as etapas do trâmite de importação, desde a compra da mercadoria no exterior até o seu lançamento no território nacional. Durante o processo, o profissional de desembaraço aduaneiro é responsável por realizar as análises técnicas, contábeis, fiscal, alfandegária e documental, necessárias para o cumprimento das leis aduaneiras para que as mercadorias sejam, enfim, liberadas.
Além disso, é responsabilidade do profissional de desembaraço aduaneiro oferecer ao cliente o melhor caminho para a importação dos produtos, levando em consideração as particularidades de cada produto, assim como o custo envolvido e os respectivos prazos.
É importante destacar que o profissional de desembaraço aduaneiro deve estar atento às mudanças na legislação aduaneira, a fim de garantir que o cliente não incorra em nenhum tipo de problema com os órgãos regulatórios.
Por fim, é importante destacar que o serviço de desembaraço aduaneiro auxilia os empresários a economizarem recursos financeiros ao longo do processo de importação, pois ajuda na otimização de todos os trâmites aduaneiros.
Em suma, o serviço de desembaraço aduaneiro é a parte final do despacho aduaneiro, o qual são verificados todos os dados fornecidos pelo importador, os quais são registrados no Siscomex, a fim de certificar se tudo está de acordo com a legislação referente ao produto em questão, o qual é realizado por um órgão federal.
Quais as Documentações são Necessárias para o Desembaraço Aduaneiro?
Para que as mercadorias sejam liberadas e entregues ao destinatário final, o responsável pelo serviço de desembaraço aduaneiro irá solicitar os seguintes documentos, os quais devem estar em conformidade com a legislação aduaneira para agilizar a liberação:
1. Nota Fiscal de Entrada;
2. Certificado de Origem;
3.Declaração de Importação (DI);
4. Declaração de Trânsito Aduaneiro;
5. Conhecimento de Embarque;
6. Comprovante do Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
7.Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME);
8. Comprovante de importação;
9. Manifesto de Carga;
10. Fatura comercial.
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As empresas que atuam no comércio internacional que desejam que suas mercadorias sejam liberadas sem gerar problemas com a legislação aduaneira, é necessário que elas solicitem um serviço de desembaraço aduaneiro de qualidade e eficiente.
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