Como a burocratização pode atrapalhar a entrada de uma empresa no Comércio Exterior

Postado em: 29/06/2023

A burocratização é um problema comum enfrentado por empresas que desejam entrar no mercado de Comércio Exterior. A excessiva quantidade de regulamentos, processos e documentos necessários para viabilizar as operações de importação e exportação pode dificultar e atrasar a entrada de uma empresa no comércio internacional.

Para facilitar esse processo, o governo federal lançou um programa que vai reduzir custos e prazos, agilizando a importação e exportação.

Se você quer saber mais sobre isso, continue a leitura!

Burocratização no Comércio Exterior

Um dos principais obstáculos enfrentados pelas empresas é a necessidade de obtenção de licenças e autorizações governamentais para realizar operações de importação ou exportação. São diversos órgãos reguladores envolvidos, como a Receita Federal, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outros. Cada um tem seus próprios requisitos e prazos, o que pode levar a atrasos significativos nas operações.

Outro desafio é a documentação exigida para as transações comerciais internacionais. É comum a necessidade de emissão de notas fiscais, certificados de origem, documentos de seguro, entre outros. Além disso, é preciso seguir as normas internacionais de embalagem, rotulagem e transporte, o que demanda um cuidado extra por parte da empresa.

O processo de despacho aduaneiro também pode ser uma fonte de dificuldades. A conferência de mercadorias, o pagamento de taxas e impostos, a classificação dos produtos de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as demais exigências alfandegárias podem levar tempo e causar atrasos no processo de entrada ou saída das mercadorias do país.

A burocratização não afeta apenas as grandes empresas, mas também as pequenas e médias empresas que desejam iniciar suas atividades de comércio internacional. Muitas vezes, elas não possuem recursos suficientes para contratar consultorias especializadas ou para manter um quadro de funcionários dedicados exclusivamente a lidar com os procedimentos burocráticos.

O que pode ser feito para evitar as travas no processo de internacionalização da empresa?

Para solucionar esse problema, é importante que as empresas tenham conhecimento e estejam atualizadas quanto às legislações e regulamentações que envolvem o Comércio Exterior. Além disso, é fundamental contar com o apoio de assessorias e consultorias especializadas, que possam auxiliar no processo de entrada e nas operações comerciais internacionais.

Outra abordagem para diminuir a burocratização é a simplificação dos procedimentos e a digitalização dos processos. Muitos países têm adotado sistemas eletrônicos que permitem a submissão de documentos e a realização de trâmites aduaneiros de forma mais rápida e eficiente.

A burocratização pode prejudicar a entrada de uma empresa no Comércio Exterior, mas não deve ser vista como um obstáculo intransponível. Com planejamento, conhecimento e apoio adequado, é possível superar as dificuldades e entrar no mercado internacional de forma eficiente e competitiva.

Governo lança o “Licença Flex”

O governo federal publicou, esta semana, um decreto lançando o Licença Flex. Trata-se de um sistema que vai agilizar e simplificar a rotina das empresas que precisam de anuências para operar em outros países.  A mudança entrou em vigor com o Decreto 11.577, publicado nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU) e pode ser utilizada por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Segundo a publicação, a Licença Flex vai substituir centenas de documentos, permitindo flexibilidade logística e redução na burocracia para exportações e importações. “Estima-se que uma empresa que importe células fotovoltaicas ou rodas automotivas, por exemplo, poderia economizar cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso esse seja o prazo de validade da Licença Flex concedida. Antes, para ingressar com esses produtos no Brasil três vezes por semana, a mesma empresa necessitaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, ao custo de R$ 53,53 para cada um deles”, informou o governo federal.

Todas as informações sobre esse novo benefício podem ser acessadas aqui.

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