Como solicitar ex-tarifário para energia solar?
Como solicitar ex-tarifário para energia solar?
Postado em: 25/06/2021
O mercado de energia solar está em plena expansão no Brasil. Por ter grandes áreas que favorecem a incidência solar, é possível investir nesse mercado e garantir ótimos resultados.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o país alcançou a geração de 7 GW de produção de energia solar em outubro de 2020. Em 2019, esse mercado cresceu mais de 212%, tendo mais de 15 mil profissionais trabalhando na área.
Para quem quer investir na importação de matéria-prima para produção de energia solar, o governo oferece algumas condições especiais com a redução temporária do Imposto de Importação por meio do Ex-tarifário, assunto que trataremos neste artigo.
O que é ex-tarifário?
Vamos começar explicando o que significa esse benefício oferecido pelo governo aos importadores. Segundo a Receita Federal, o ex-tarifário é uma exceção à regra de tributação. Ele pode ser solicitado para aquisição de bens sem fabricação nacional, ou seja, é preciso que não haja produção nacional equivalente ao bem importado.
Isso garante ao País aumento da viabilidade de investimentos, traz inovação e gera novos empregos, por isso é tão importante para a economia nacional.
Como solicitar o ex-tarifário?
A Receita Federal exige alguns documentos das empresas interessadas em importar os bens de capital que não fabricados no Brasil. As informações devem ser bem detalhadas, assim como a previsão de importação e os benefícios dela para o País
Todas as normas e requisitos para a concessão do ex-tarifário podem ser consultadas aqui e aqui.
A solicitação do benefício deve ser feita no site do Governo Federal, neste link.
Ex-tarifário e energia solar
Em 2020, a Resolução nº 70, de 16 de julho, incluiu mais de 110 itens que podem entrar na exceção do ex-tarifário. Entre eles, estão painéis solares e inversores solares, o que gerou um grande interesse dos empresários em investir no mercado de energia solar.
Confira as vantagens de operar com o ex-tarifário:
Importação de Módulos Solares
Valor CIF: $ 50.000,00
Taxa de conversão: 5,50
Valor em reais: R$ 275.000,00
| Sem Ex-Tarifário | Com Ex-Tarifário |
| II – 12% = R$ 33.000,00 | II – 0% = 0 |
| IPI – 0% = 0 | IPI – 0% = 0 |
| PIS – 2,10% = R$ 5.775,00 | PIS – 2,10% = R$ 5.775,00 |
| COFINS – 9,65% = R$ 26.537,50 | COFINS – 9,65% = R$ 26.537,50 |
| ICMS – ISENTO = 0 | ICMS – ISENTO = 0 |
| TOTAL RECOLHIMENTO IMP: R$ 65.312,50 | TOTAL RECOLHIMENTO IMP: R$ 32.312,50 |
Total da diferença: R$ 33.000,00
Importação de Inversores Solares
Valor CIF: $ 50.000,00
Taxa de conversão: 5,50
Valor em reais: R$ 275.000,00
| Sem Ex-Tarifário | Com Ex-Tarifário |
| II – 14% = R$ 38.500,00 | II – 0% = 0 |
| IPI – 15% = R$ 47.025,00 | IPI – 15% = R$ 41.250,00 |
| PIS – 2,10% = R$ 5.775,00 | PIS – 2,10% = R$ 5.775,00 |
| COFINS – 10,65% = R$ 29.287,50 | COFINS – 10,65% = R$ 29.287,50 |
| ICMS(SP) – 18% = R$ 87.340,83 | ICMS(SP) – 18% = R$ 77.621,93 |
| TOTAL RECOLHIMENTO IMP: R$ 207.928,33 | TOTAL RECOLHIMENTO IMP: R$ 153.934,43 |
Total da diferença: R$ 53.993,90
Os benefícios são muito notórios e garantem competitividade aos empresários.
A Broker Comex conta com uma equipe especializada em Ex-Tarifário e pode te ajudar a avaliar se o produto se enquadra nesse benefício e fazer a solicitação, assim como acompanhar todo o processo. Entre em contato agora mesmo!
