O que é desembaraço aduaneiro e por que demora?
O que é desembaraço aduaneiro e por que demora?
Postado em: 17/04/2025
O desembaraço aduaneiro é o procedimento legal que permite a entrada ou saída definitiva de mercadorias do país. Ele representa o momento em que a Receita Federal autoriza a nacionalização (no caso de importações) ou a exportação da mercadoria, após a conferência documental e, se necessário, física.
Esse processo é obrigatório para todas as operações de comércio exterior, e seu objetivo é garantir o cumprimento das normas tributárias, sanitárias, ambientais, técnicas e de segurança nacional.
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Papel da Receita Federal no processo
A Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização e autorização do desembaraço. Ela utiliza sistemas informatizados para parametrizar as declarações e definir o nível de fiscalização aplicado a cada operação. Também é responsável pela análise da classificação fiscal, valor aduaneiro e origem das mercadorias.
Quando necessário, a Receita pode exigir documentos adicionais, realizar inspeções físicas e até reclassificar produtos, o que pode impactar no valor dos tributos a pagar e no tempo total da liberação.
Etapas do desembaraço aduaneiro
- Registro da Declaração de Importação
O processo começa com o registro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único de Comércio Exterior. Esse registro contém dados sobre a mercadoria, valores, classificação fiscal, país de origem, entre outros.
A partir desse momento, a carga entra na fila para análise da Receita, e o sistema faz a parametrização para definir se a carga será liberada automaticamente ou se passará por conferências adicionais.
- Classificação fiscal e análise documental
A classificação fiscal correta é essencial para a correta tributação da mercadoria. A Receita Federal verifica se a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informada corresponde ao produto importado. Erros nessa etapa podem gerar exigências, multas e atrasos.
Além da NCM, a Receita verifica a conformidade dos documentos obrigatórios, como fatura comercial, packing list, conhecimentos de transporte, licenças e certificados específicos exigidos por outros órgãos anuentes.
- Conferência física e liberação
Se a carga for selecionada para canal vermelho, haverá conferência física. Nesse caso, a mercadoria é inspecionada por um auditor fiscal que verifica se o conteúdo corresponde à descrição apresentada na documentação.
Somente após a aprovação em todas essas etapas é que a Receita autoriza o desembaraço e a mercadoria pode ser retirada do recinto alfandegado.
Principais motivos de demora no desembaraço aduaneiro
- Erros na documentação
Informações inconsistentes, incompletas ou divergentes entre os documentos de importação são uma das principais causas de retenção de cargas. Isso inclui erros em valores, quantidades, descrição da mercadoria ou país de origem.
Documentos como fatura comercial, conhecimento de transporte e licenças precisam estar alinhados com os dados da DI. A ausência ou falha em qualquer desses elementos pode interromper o fluxo do processo.
- Parametrização em canal vermelho
A parametrização define se a carga será liberada automaticamente (canal verde), se passará por conferência documental (canal amarelo) ou se será inspecionada fisicamente (canal vermelho). Cargas em canal vermelho normalmente enfrentam mais demora devido à necessidade de agendamento, liberação de auditor fiscal e vistoria.
A parametrização é automática e considera diversos fatores como histórico do importador, tipo de mercadoria, país de origem e valores envolvidos.
- Exigências de licenças e certificações
Alguns produtos exigem autorizações específicas de órgãos como Anvisa, Ibama, Inmetro ou MAPA. A ausência dessas licenças no momento do registro da DI impede o desembaraço.
A obtenção dessas autorizações pode ser demorada, principalmente quando não solicitada com antecedência ou se houver necessidade de análise técnica dos produtos.
Como a Broker Comex pode ajudar a agilizar o processo
- Análise prévia da documentação
A Broker Comex realiza uma análise prévia completa de toda a documentação necessária antes do registro da DI. Isso evita erros e inconsistências que podem levar à retenção da carga. Também verifica se há necessidade de licenças especiais e orienta o cliente a obtê-las antecipadamente.
Essa etapa inicial é essencial para garantir que o processo de desembaraço ocorra de forma fluida.
- Acompanhamento em tempo real
Durante todo o processo, a Broker Comex realiza o acompanhamento em tempo real da carga e das atualizações no sistema da Receita. Caso surjam exigências, a empresa atua prontamente para atender as solicitações, reduzindo o tempo de resposta e evitando atrasos maiores.
Esse monitoramento permite agilidade nas decisões e respostas rápidas às fiscalizações.
- Intermediação com órgãos anuentes
Quando o processo envolve anuência de outros órgãos, a Broker Comex faz a interlocução direta com essas entidades, acompanhando os trâmites, entregando documentos e resolvendo pendências. Isso evita que o cliente perca prazos e garante que todas as exigências sejam cumpridas corretamente.
Escolha um despachante aduaneiro especializado!
O desembaraço aduaneiro é uma etapa fundamental do processo de importação. Envolve a análise documental e física da carga e pode ser impactado por diversos fatores. A demora geralmente está relacionada a erros nos documentos, falta de licenças ou parametrização em canais de fiscalização mais rigorosa.
A atuação da Broker Comex reduz esses riscos por meio de planejamento, acompanhamento e execução técnica do processo. Com experiência e estrutura adequada, garantimos mais agilidade no desembaraço, reduzindo custos logísticos e riscos operacionais.