O que é o registro antecipado e o canal antecipado?

Postado em: 10/02/2023

O processo de importação engloba diversas etapas para que a diversidade de mercadorias importadas pelo Brasil seja atendida de maneira mais ampla e ágil. Pensando nisso, foi criado o Novo Processo de Importação (NPI), que permite a inclusão de todas as informações necessárias em apenas um local, o Portal Siscomex.

Para trazer essa agilidade e evitar custos desnecessários, vamos explicar aqui duas possibilidades previstas no Siscomex, o registro antecipado e o canal antecipado.

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Portal Siscomex

Vamos começar a explicação sobre os termos de registro antecipado e canal antecipado fazendo um breve comentário sobre o Portal Siscomex. Essa ferramenta, criada pelo Governo Federal, foi criada com o objetivo de facilitar o processo de importação que é considerado burocrático.

A ferramenta integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de Comércio Exterior e veio para reduzir tempo e economizar dinheiro dos empresários.

Dentro do Portal Siscomex existe uma ferramenta chamada Declaração Única de Importação (DUIMP). Como abordamos neste artigo, a DUIMP reúne todas as informações referentes ao controle de importações feito pelos órgãos públicos. Nela, constam dados administrativos, fiscais, comerciais, tributários e aduaneiros.

Neste novo processo estão inseridos o registro e o canal antecipado que nada mais são do que a antecipação do processamento dos dados, ou seja, as informações são processadas antes mesmo da chegada das mercadorias ao território nacional.

Como funciona o registro e o canal antecipado?

Algumas empresas conseguem declarar a importação antes mesmo da carga chegar ao Brasil por meio da Declaração de Importação (DI). Neste caso, é preciso ter o certificado OEA (Operador Econômico Autorizado).

Já no caso da DUIMP, qualquer importadora tem direito ao beneficio do registro antecipado, basta apenas solicitá-lo pelo Portal Siscomex.

O canal antecipado oferece informações às empresas sobre o estado de liberação da carga antes que ela chegue às aduanas, ou seja, é possível acompanhar em qual canal elas estão situadas. Contudo, no Novo Processo de Importação, apenas as empresas que possuem OEA podem ter acesso a essa informação. Sem o certificado não é possível saber o canal de parametrização em que a mercadoria se encontra.

Quem pode ter acesso ao OEA?

A certificação, reconhecida pela Receita Federal, é liberada para empresas com as seguintes características:

• Idoneidade
• Operação de baixo risco
• Confiável
• Tenha apresentado todos os documentos solicitados pela Receita Federal

Elas podem oferecer os seguintes serviços:

• Importação
• Exportação
• Agenciamento de carga
• Transporte
• Deposito de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado
• Depósito em recinto especial para Despacho Aduaneiro Exportação (Redex)
• Operação aeroportuária
• Operação portuária

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