Packing list: o que é?

Postado em: 20/01/2023

Documento parte do processo de importação, o packing list ou romaneio de carga é essencial para o embarque de mercadorias.

Quer saber do que se trata e sua importância para a importação? Continue a leitura!

 O que é packing list?

Documento necessário para o embarque de mercadorias, o packing list relaciona, de forma bem clara, a carga que está sendo embarcada (ou a que será recebida no destino).

Por meio dele, é possível saber tudo o que está sendo importado, principalmente se as mercadorias estiverem em lotes ou fracionadas.

O objetivo é detalhar todos os produtos para que seja possível localizá-los e identifica-los sempre que preciso, além de facilitar a conferência por arte da fiscalização.

Packing list é obrigatório?

Apesar de não ser detalhado na legislação brasileira, o packing list possui um padrão internacional, contudo, não há uma regra para como ele deve ser emitido e quais informações deve trazer.

O Regulamento Aduaneiro traz no parágrafo único do art. 553 a exigência da apresentação do documento, assim como na Instrução Normativa da Receita Federal n. 680/06, onde há menção para que a declaração de importação seja instruída com o romaneio de carga.

Quais informações devem conter no packing list?

Como dissemos anteriormente, não há um documento legal que aponte as informações obrigatórias e necessárias para o packing list, porém, pratica-se a seguinte orientação:

• Discriminação da quantidade total de volumes;
• Identificação desses volumes por ordem numérica;
• Tipos de embalagens (se caixas, bobinas, tambores etc);
• Peso líquido;
• Peso bruto;
• Dimensões unitárias;
• Volume total.

A multa para quem não apresentar o documento no despacho aduaneiro é de R$ 500.

Alerta importante!

O packing list não substitui a fatura comercial, que traz informações mais detalhadas sobre a carga despachada. Ele é um complemento à fatura comercial e facilita o momento da conferência da mercadoria, podendo até mesmo dispensar a conferência do restante da carga.

Se você tem dúvidas sobre o assunto e precisa de ajuda com o packing list, entre em contato com nossos consultores e evite problemas ao liberar as suas mercadorias importadas!