Redução no Imposto de Importação: como obter?

Postado em: 09/09/2022

O que toda empresa precisa para continuar crescendo é manter uma boa gestão financeira, além de aplicar as estratégias indicadas para o setor de atuação. Ter controle sobre os custos é tão essencial que pode ser determinante para o sucesso do negócio.

Os incentivos fiscais entram nesse pacote e são grande parte dos resultados obtidos pela empresa na prestação de contas. Para quem trabalha com Comércio Exterior, o Imposto de Importação incide diretamente sobre a mercadoria assim que ela entra no território nacional e saber como reduzi-lo é essencial. 

Vamos falar sobre isso no artigo de hoje. Continue a leitura!

Imposto de Importação

Segundo a lei, “está sujeita ao imposto de importação a mercadoria estrangeira que entrar em território nacional”. Ainda conforme a LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, “o Imposto sobre a Importação será cobrado na forma estabelecida por esta Lei e pela Tarifa Aduaneira do Brasil, por meio de alíquota ‘ad valorem’ ou específica, ou pela conjugação de ambas”.

Ou seja, para que uma mercadoria possa ser vendida no Brasil é preciso recolher o tributo incidente sobre o Imposto de Importação e, dependendo do produto importado, esse valor pode fazer toda a diferença na operação.

A boa notícia é que o governo federal frequentemente anuncia medidas de redução no Imposto de Importação de determinadas mercadorias a fim de estimular o comércio interno, por isso, vale a pena estar sempre atualizado sobre essas mudanças.

Em novembro ano passado, por exemplo, uma resolução reduziu temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação de determinadas mercadorias que fazem parte do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981. As reduções terão validade até o dia 31 de dezembro de 2022 e você pode conferir todas as informações aqui.

A importação de painéis solares também teve redução na alíquota do imposto, no ano passado, caindo de 12% para 6%, conforme abordamos aqui.

Contudo, para não ficar refém das reduções promovidas pelo governo, existem algumas estratégias que podem ajudar a reduzir o Imposto de Importação. São elas:

• Planejamento estratégico e logística consolidada
• Negociação do FOB
• Consolidação da carga de origem
• Utilização correta do Ex-tarifário

Reduzindo os custos do Imposto de Importação

Todos os itens citados neste artigo contribuem com a redução de custos de uma operação de importação.

O planejamento estratégico e uma logística bem estruturada vão demonstrar os principais pontos de melhoria dentro da empresa, além dos custos que podem ser cortados ou alterados.

Já a negociação do FOB vai incidir diretamente nos custos da importação e servirá de base para os pagamentos dos impostos no Brasil.

A consolidação da carga de origem é uma estratégia bastante usada para manter os custos logísticos em um mesmo país de origem, unindo duas cargas ou mais em um mesmo imposto.

O ex-tarifário é um regime que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Conforme já abordamos neste artigo, caso a indústria nacional não seja capaz de fornecer o item adequado para sua manufatura, você poderá importá-lo com uma redução nos impostos desta transação para continuar produzindo.

 Assessoria aduaneira especializada

Se você ainda tem dúvidas sobre como pode conseguir a redução do Imposto de Importação, entre em contato com a nossa equipe. Somos especialistas em ex-tarifário e outros regimes que poderão ajudar o seu negócio a escalar cada vez mais.