Registro/Certificação de Módulos Solares Fotovoltaicos no Inmetro O que você precisa saber?

Postado em: 09/10/2020

Porque os módulos solares necessitam do selo do Inmetro?

Os módulos solares são classificados como Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica sendo eles importados ou fabricados aqui no Brasil, só poderão ser comercializados posteriormente ao receberem a certificação do Inmetro conforme Portaria 4 de 04/01/2011.

O Inmetro tem como finalidade avaliar a eficiência energética e segurança elétrica dos módulos solares fotovoltaicos através do Registro, que se trata de um processo condicionado a existência do Atestado de Conformidade para a utilização do selo de identificação conforme a base normativa. Este selo foi estabelecido para garantir a comprovação da existência de uma empresa estabelecida no Brasil, a qual seja legalmente responsável pelo produto e eventuais ponto de comunicação por garantias relativas a defeitos apresentados aos consumidores.

O que acontece se não registrar os módulos solares no Inmetro?

As empresas estão autorizadas a comercializarem somente os módulos registrados e certificados no Inmetro.

Considerando que grande parte dos módulos comercializados são importados, os mesmos só serão nacionalizados após deferimento da Licença de Importação pelo Inmetro, onde será exigido o número de registro (ativo) do importador antecedente ao desembaraço aduaneiro. Muitas empresas por desconhecer os procedimentos acabam sendo penalizadas, pois sem a autorização do

Inmetro, a mercadoria fica parada nas alfândegas, aguardando toda a regularização das empresas e produtos, gerando assim aumentos consideráveis e impactantes nos custos de internação.

Na Portaria 512/2016 em conformidade com os requisitos 6.2.16 determina que as Licenças de importação de produtos cuja as NCM são sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo INMETRO onde como medida regulatória se exige registro compulsório de objetos para anuência pelo importador/adquirente onde o mesmo seja o detentor do registro dos produtos a serem importados. Isto significa que somente as empresas que passaram pelo processo de certificação e foram autorizadas, poderão importar os módulos solares fotovoltaicos (Notícia Siscomex Importação Nº 61 DE 11/11/2019).

Quais são os principais problemas e cuidados no processo de certificação?

Para ter êxito na certificação/registro de módulos solares junto ao Inmetro é necessário estar adequado quantos as exigências e requisitos para o Importador/Comerciante, pois os mesmos advém de Portarias e Normas estabelecidas e reguladas periodicamente objetivando garantir o controle quanto a conformidade.

O processo é minucioso e necessita de conhecimento profundo quanto aos passos a serem seguidos para a concessão do registro.

Algumas empresas visando economizar acabam tentando fazer o procedimento por si e pela falta de conhecimento tem seu negócio impactado, pelo fato do descumprimento das medidas e ações quanto as solicitações e abertura de processo para análise do Inmetro, atrasando de sanar as não conformidades apontadas pelo setor responsável pelos filtros de documentos apresentados x regulamentações. Com isso muitas vezes irão ocorrer custos devido a retrabalho, falta de conhecimentos para resolver os apontamentos tornando assim um “pesadelo” para os negócios, gerando perdas consideráveis.

A Broker Comex dispõe de uma Departamento Especializado na lida relativo aos procedimentos para o cumprimento das exigências do Inmetro para que os processos enviados tenham seu êxito sem que ocorra algum apontamento por não conformidade. Nosso escopo de serviço compreende todo o passo a passo para regularização, registro, certificação no inmetro, manutenção dos módulos solares, contribuindo para a fluidez nas importações fazendo com que nossos parceiros foquem seus negócios despreocupados das burocracias técnicas. Avaliamos a possibilidades de registro/família dentre outras estratégias visando redução de custos e maximização nos negócios de Importação de módulos solares.

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