Como evitar multas e autuações na importação e exportação

Postado em: 09/05/2025

Empresas que atuam com importação e exportação precisam seguir uma série de exigências fiscais, aduaneiras e documentais para garantir a legalidade e eficiência de suas operações. Qualquer erro, omissão ou descumprimento das normas pode resultar em multas, autuações e até retenção de mercadorias, gerando impactos financeiros e operacionais significativos.

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Principais causas de multas e autuações no Comércio Exterior

1. Erros na Classificação Fiscal (NCM)

A escolha incorreta da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) pode resultar em recolhimento inadequado de tributos, exigência de licenças indevidas ou ausência de obrigações obrigatórias. Isso gera autuações por infração tributária ou administrativa.

A classificação fiscal define alíquotas, benefícios fiscais e necessidade de anuência de órgãos como Anvisa, MAPA, Ibama e outros. Utilizar códigos incorretos é uma das falhas mais comuns em operações de comércio exterior.

2. Divergências documentais

Inconsistências entre os dados apresentados na fatura comercial, packing list, conhecimento de transporte e Declaração de Importação ou Exportação levam à retenção da carga e aplicação de penalidades.

Informações como descrição do produto, peso, quantidade, valor, país de origem e transportador devem estar padronizadas em todos os documentos.

3. Ausência de licenças e autorizações

Algumas mercadorias exigem autorizações específicas de órgãos anuentes. Importar ou exportar sem essas licenças configura infração e pode resultar na apreensão da carga, multas e inabilitação para operar.

4. Descumprimento de prazos e obrigações acessórias

O não cumprimento de prazos para registro de declarações, entrega de documentos e pagamento de tributos gera multas diárias ou percentuais sobre o valor da operação. Obrigações como o registro da DUIMP, DU-E e declarações acessórias são monitoradas eletronicamente pela Receita Federal.

Importância da conformidade aduaneira

• Multas e autuações afetam diretamente a rentabilidade da operação. Em alguns casos, a penalidade pode ultrapassar 75% do valor do tributo não recolhido ou do valor aduaneiro da mercadoria.
• Cargas retidas nos portos ou aeroportos geram custos com armazenagem, demurrage e frete adicional. Além disso, comprometem prazos de entrega e o relacionamento com clientes ou distribuidores.
• Empresas reincidentes em infrações podem ter seu RADAR suspenso, o que impede novas operações de comércio exterior. Também podem sofrer restrições junto a fornecedores e instituições financeiras.

Boas práticas para evitar penalidades

Antes de importar ou exportar, é necessário realizar um estudo da operação, simulando tributos, analisando a classificação fiscal e prevendo as exigências legais. Esse planejamento evita surpresas e assegura conformidade desde o início.

Além disso, todos os documentos devem ser revisados antes do embarque. A análise documental reduz o risco de inconsistência e acelera o desembaraço aduaneiro.

O monitoramento do status da carga e do processo no Siscomex também é extremamente importante. Isso permite uma ação rápida diante de exigências da Receita Federal ou outros órgãos. Isso evita atrasos e penalidades por omissão de resposta.

Outro ponto a ser considerado é a atualização constante sobre exigências, regimes especiais, alterações de NCMs e novas obrigações, itens essenciais para manter as operações regulares.

Como a Broker Comex pode ajudar a evitar multas e autuações

• Classificação fiscal precisa e análise de regimes

A Broker Comex realiza a classificação correta das mercadorias, com base em laudos técnicos, descrição detalhada e referências da Receita. Também analisa a viabilidade de regimes especiais como Drawback, Ex-tarifário e RECOF.

• Revisão técnica de documentos e processos

A equipe revisa todos os documentos envolvidos nas operações, identificando inconsistências e orientando os ajustes necessários. Essa revisão evita divergências que poderiam gerar penalidades.

• Intermediação com órgãos anuentes e Receita Federal

A Broker Comex atua diretamente junto aos órgãos reguladores, acompanhando exigências e trâmites para obtenção de licenças e autorizações. Também atua preventivamente para atender às normas vigentes.

• Gestão integrada de compliance aduaneiro

A empresa oferece gestão completa das operações, com foco em conformidade legal, rastreabilidade documental e mitigação de riscos aduaneiros. O serviço abrange da análise pré-embarque até a liberação da carga.

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A Broker Comex oferece assessoria completa para empresas que desejam operar com segurança e eficiência, reduzindo riscos e evitando penalidades com base na legislação vigente.