Como o Programa Acredita Exportação pode beneficiar sua empresa
Como o Programa Acredita Exportação pode beneficiar sua empresa
Postado em: 01/08/2025
O presidente Lula sancionou, em 28 de julho de 2025, a Lei Complementar nº 167/2024 que institui o Programa Acredita Exportação, uma iniciativa com foco em desonerar e fortalecer a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) no comércio internacional.
Esse programa traz importantes impactos e exige planejamento integrado na operação de exportação. Abaixo, explicamos os principais pontos e como a Broker Comex pode ajudar sua empresa a aproveitá-los ao máximo.
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O que muda com o Programa Acredita Exportação
- A partir de hoje, 1º de agosto de 2025, MPEs exportadoras podem receber até 3% de devolução sobre suas receitas de exportações, referente aos tributos pagos na cadeia produtiva.
- O benefício alcança inclusive empresas optantes do Simples Nacional, corrigindo uma distorção histórica que impedia seu acesso a esse tipo de compensação.
- A devolução pode ser feita tanto via compensação tributária quanto por ressarcimento direto, conforme regulamentação que será publicada por decreto presidencial.
- O programa tem validade provisória até 2027, quando entrará em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária.
Por que isso é relevante para sua exportação
Micro e pequenas empresas representam cerca de 40% das exportadoras brasileiras, mas respondem por apenas 0,8% do valor total exportado. Em 2024, apenas 11,5 mil MPEs exportaram US$ 2,6 bilhões em bens industriais, principalmente móveis, calçados e vestuário. O Acredita Exportação oferece maior competitividade para esse segmento historicamente penalizado pela tributação acumulada.
Além disso, o programa amplia regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão, incluindo agora o Drawback de Serviços, que permite suspender PIS/Cofins sobre logística, seguro, despacho e armazenagem vinculados à exportação — reduzindo ainda mais os custos operacionais.
Como a Broker Comex pode ajudar sua empresa a aproveitar os benefícios
- Diagnóstico de elegibilidade
Verificamos se a sua empresa — ME, EPP ou MEI exportadora, inclusive do Simples — se enquadra nos requisitos e pode acessar o Acredita Exportação.
- Acompanhamento do processo e cálculo do benefício
Auxiliamos na coleta de informações e na aplicação das regras previstas nos artigos 57 e 58 da IN 2.055/2021 para solicitar a compensação ou ressarcimento.
- Estruturação de regimes aduaneiros
Atuamos na correta classificação fiscal das mercadorias, estruturação dos pedidos de Drawback Suspensão e Drawback de Serviços, e no aproveitamento de incentivos vinculados ao programa.
- Planejamento logístico e tributário
Com visão estratégica, auxiliamos sua empresa a estudar mercados-alvo, rotas de frete e oportunidades de diversificação para minimizar custos tarifários — inclusive diante de cenários como o “tarifaço” dos EUA.
- Suporte na documentação e conformidade
Garantimos que todos os processos estejam em conformidade com a regulamentação da Receita Federal e demais entes responsáveis, garantindo que sua exportação seja reconhecida no sistema como apta ao crédito tributário previsto.
A Broker Comex é a parceira ideal para sua exportação!
O Programa Acredita Exportação representa uma mudança importante no ambiente de comércio exterior brasileiro, oferecendo alívio fiscal e nova competitividade para micro e pequenas empresas. Para quem exporta ou planeja exportar, isso equivale a uma oportunidade concreta de ganho de margem e expansão global.
A Broker Comex está preparada para orientar sua empresa em cada etapa: desde a análise de elegibilidade até a execução da exportação com eficiência tributária e aduaneira. Se você deseja transformar esse incentivo em crescimento real, fale conosco.