Siscomex Remessa: novas validações exigem atenção ao NCM e à classificação tributária

Postado em: 02/10/2026

Desde 1º de outubro de 2026, o Siscomex Remessa passou a aplicar novas validações para o registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR). As mudanças envolvem o preenchimento dos campos de NCM e de classificação tributária, com o objetivo de adequar as informações às exigências da Reforma Tributária do Consumo.

A atualização foi comunicada pela Receita Federal no final de setembro e afeta as empresas que operam com importações realizadas pelo regime de remessas internacionais. A partir da nova regra, transmissões que apresentem dados inválidos ou incompletos nesses campos serão rejeitadas pelo sistema, impedindo o registro da declaração.

Embora pareça uma alteração pontual, a exigência reforça a importância da qualidade das informações transmitidas nas operações de comércio exterior, especialmente em processos que envolvem grande volume de encomendas e integração entre sistemas.

O que mudou no Siscomex Remessa?

De acordo com o Comunicado Importação nº 101/2026, publicado pelo Siscomex em 28 de setembro, duas novas validações passaram a ser aplicadas às transmissões de dados para registro da DIR.

O campo NCM deve conter, no mínimo, os seis primeiros dígitos de um código válido. Já o campo cClassTrib, utilizado para identificar a classificação tributária relacionada aos novos tributos sobre o consumo, precisa ser preenchido com um código válido de seis dígitos. Caso as informações não atendam aos critérios, o sistema rejeitará a transmissão e a declaração não será registrada.

A mudança está relacionada à preparação dos sistemas para a implementação da Reforma Tributária e exige que as informações estejam consistentes desde o momento do envio.

Quem precisa observar as novas regras?

As validações se aplicam às operações registradas no Siscomex Remessa, sistema utilizado para o tratamento aduaneiro de remessas internacionais. Esse fluxo é comum em compras realizadas em plataformas estrangeiras, encomendas enviadas por pessoas físicas e operações comerciais que utilizam o regime de remessas.

Empresas de courier, operadores logísticos, plataformas e demais intervenientes envolvidos na transmissão das informações precisam observar os novos critérios. Importadores que utilizam esse tipo de operação também podem ser impactados quando a inconsistência dos dados interfere no andamento da remessa.

É importante destacar que a mudança diz respeito ao Siscomex Remessa e ao registro da DIR. Ela não deve ser confundida com as regras aplicáveis a todas as modalidades de importação formal.

O cuidado com o NCM continua sendo essencial

A Nomenclatura Comum do Mercosul identifica a mercadoria e está relacionada ao tratamento tributário e administrativo aplicável à importação. O preenchimento incorreto pode gerar divergências nas informações transmitidas e dificuldades ao longo do processo.

Com a nova validação, não basta que o campo esteja preenchido: o código informado precisa atender ao formato exigido pelo sistema. A exigência de, no mínimo, seis dígitos válidos torna necessário conferir a origem e a consistência das informações utilizadas nos registros.

Para empresas que lidam com uma quantidade elevada de produtos, a revisão manual de cada operação pode ser trabalhosa. A qualidade do cadastro e a forma como os dados são recebidos dos fornecedores ou das plataformas passam a ter um papel ainda mais importante.

O que é o cClassTrib?

O cClassTrib é o código de classificação tributária utilizado no contexto da implementação do IBS e da CBS, tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo. Ele permite identificar o enquadramento tributário aplicável à operação, de acordo com as regras correspondentes.

A exigência de um código válido de seis dígitos no Siscomex Remessa mostra que as informações tributárias passam a integrar de forma mais estruturada o registro das operações. A escolha do código deve estar de acordo com a natureza da operação e com a classificação prevista na regulamentação, e não ser feita apenas para permitir o envio da declaração.

O uso de códigos incorretos pode causar rejeições e exigir correções antes que o registro seja concluído. As equipes responsáveis precisam, portanto, compreender os critérios aplicáveis aos produtos e manter os dados atualizados.

Como evitar rejeições no registro da DIR?

A primeira medida é verificar se os sistemas utilizados para transmitir as informações estão preparados para as novas validações. Quando os dados são enviados automaticamente, uma configuração desatualizada pode provocar rejeições repetidas, especialmente em operações de grande volume.

Também é importante revisar os cadastros de produtos, conferir os códigos de NCM e cClassTrib e estabelecer uma rotina de validação antes da transmissão. Se as informações forem fornecidas por terceiros, vale alinhar com os parceiros quais dados devem ser encaminhados e como serão conferidos.

Quando ocorrer uma rejeição, a equipe deve identificar qual campo não atendeu à regra, corrigir a informação na origem e retransmitir os dados. Alterar apenas o registro pontual, sem corrigir o cadastro que alimenta o sistema, pode fazer com que o mesmo problema volte a ocorrer em outras remessas.

A integração entre sistemas merece atenção

Empresas que utilizam plataformas de gestão, soluções de comércio exterior ou integração automatizada precisam envolver as equipes responsáveis pela tecnologia. A adequação não se limita ao conhecimento da regra: os sistemas precisam aceitar, armazenar, validar e transmitir os códigos no formato exigido.

Uma falha na estrutura de dados pode afetar diversas operações ao mesmo tempo. A realização de testes, a revisão das regras de validação e o acompanhamento das mensagens de retorno do sistema ajudam a identificar problemas antes que eles comprometam o fluxo operacional.

Esse cuidado é particularmente relevante para empresas que trabalham com alto volume de remessas, nas quais uma inconsistência pode se repetir em dezenas ou centenas de declarações.

O que a mudança representa para as operações?

As novas validações fazem parte de um processo mais amplo de adaptação dos sistemas aduaneiros às exigências da Reforma Tributária. A tendência é que as informações fiscais e tributárias tenham um papel cada vez mais estruturado nos processos digitais de comércio exterior.

Para as empresas, acompanhar os comunicados oficiais e revisar os procedimentos deixou de ser uma atividade eventual. A atualização dos sistemas, o alinhamento entre os participantes e a qualidade dos dados são elementos importantes para manter a previsibilidade das operações.

O Comunicado Importação nº 101/2026 está disponível no portal oficial do Siscomex, com a descrição das duas validações que entraram em vigor em 1º de outubro.

Na Broker Comex, acompanhamos as atualizações dos processos aduaneiros e apoiamos empresas na organização de suas operações de comércio exterior, com atenção às exigências documentais, tributárias e operacionais.